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segunda-feira, 10 de agosto de 2026
Edição nº 149 · 3.422 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A ANS determinou que a operadora CEAM Brasil venda toda a sua carteira de clientes em até 30 dias devido a problemas financeiros, proibindo a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- O Ministério da Fazenda atualizou os valores do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) para combustíveis em todo o país, que servirão de base para o cálculo do ICMS a partir de 16 de agosto.
- Novas regras para o programa Desenrola Adimplentes exigem que 30% dos recursos das operações de crédito venham de fundos próprios das instituições financeiras, ajustando também o cálculo das taxas de juros.
- A ANEEL revogou a autorização de operação da usina termelétrica Termo Norte I, em Rondônia, e autorizou a transferência da concessão da Usina Hidrelétrica Baguari para a Baguari Energia S.A.
- O Ministério da Fazenda publicou orientações sobre deduções no IRPF, regras do Simples Nacional e obrigações de declaração, enquanto o Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TR) para investimentos.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Justiça e Segurança Pública
29 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
EDITAL Nº 607, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
O CADE tornou públicos dois pedidos de fusão ou aquisição de empresas estrangeiras que operam no Brasil. O primeiro envolve o setor de transporte marítimo e logística, enquanto o segundo trata da compra de controle no setor de transporte aéreo e manutenção de aeronaves.
Edital de Notificação
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações
EDITAl DA SUPERINTENDÊNCIA de 7 de agosto de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
O que significa
Este ato corrige a descrição do setor econômico de um processo de concentração empresarial envolvendo o grupo Tramontina e a TotalEnergies. A retificação limita o escopo da análise do órgão regulador exclusivamente ao setor de geração de energia elétrica.