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sexta-feira, 7 de agosto de 2026

Edição nº 148 · 3.661 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Banco Central elevou a taxa básica de juros (Selic) para 14,00% ao ano, medida que impacta diretamente o custo do crédito, os investimentos e o consumo no país.
  • Nova lei endurece penas para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes, permitindo investigações policiais virtuais e obrigando agressores a ressarcir o SUS pelos custos de tratamento das vítimas.
  • O governo destinou mais de R$ 1,6 bilhão para projetos de reparação na Bacia do Rio Doce e prorrogou até 2030 o acesso de hospitais filantrópicos a empréstimos com recursos do FGTS.
  • Corpos de Bombeiros Militares passam a ser autorizados a receber recursos de emendas parlamentares voltadas à saúde para custear serviços de atendimento pré-hospitalar.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e saneantes, além de simplificar a manutenção da lista de medicamentos de referência para o mercado farmacêutico.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 6Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 24Min. das Comunicações 15Min. da Cultura 29Min. da Defesa 288Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 35Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 348Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. do Esporte 20Min. da Fazenda 47Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Igualdade Racial 8Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 56Min. da Justiça e Segurança Pública 33Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 73Min. de Minas e Energia 41Min. das Mulheres 1Min. do Planejamento e Orçamento 4Min. de Portos e Aeroportos 10Min. da Previdência Social 55Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Saúde 159Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 40Banco Central do Brasil 8Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 14Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 3Poder Judiciário 65Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 92Ineditoriais 69Governo do Estado 34Prefeituras 866

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

33 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

EditalSeção 3 · Edição 148 · Pág. 85

EDITAL Nº 42 - PF - POLICIAL, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 200340

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Gestão de Pessoas › Academia Nacional de Polícia

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 87

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200380

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Acre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 31/2026 - UASG 200342

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 87

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200356

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 87

EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2026 - UASG 200374

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 87

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 200374

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 87

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200394

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Norte

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200360

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 88

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200110

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 88

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2026 - UASG 200370

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 88

Edital

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí › Junta Administrativa de Recursos de Infrações

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 88

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200110

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 88

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 88

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200129

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 88

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200378

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 89

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 89

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 89

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 200125

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 89

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 89

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 89

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 148 · Pág. 90

EXTRATO DE CONTRATO Nº 101/2026 - UASG 200604

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Brasília › DF

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