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quarta-feira, 5 de agosto de 2026

Edição nº 146 · 3.656 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Supremo Tribunal Federal tornou mais rigorosa a punição por improbidade administrativa, facilitando o bloqueio de bens de acusados e estabelecendo regras mais claras para a responsabilização por desvios de recursos públicos.
  • A Receita Federal definiu que empresas e prestadores de serviço não podem pedir restituição ou compensação de Imposto de Renda que deveria ter sido retido na fonte por municípios, mas não foi.
  • Investidores com ativos no exterior devem observar que ganhos de capital não possuem mais isenção de Imposto de Renda, enquanto Recibos de Depósito Bancário (RDB) seguem sem cobrança de IOF.
  • Os Ministérios do Planejamento e da Gestão reorganizaram suas estruturas administrativas, redistribuindo cargos em comissão e funções de confiança entre as pastas sem criar novos postos.
  • O Banco Central oficializou novas taxas de referência para investimentos e contratos, além de realizar operações de venda de títulos públicos para controlar a liquidez no mercado financeiro.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 13Min. da Agricultura e Pecuária 82Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19Min. das Comunicações 25Min. da Cultura 20Min. da Defesa 200Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 27Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 456Min. do Esporte 36Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 64Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 14Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 62Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 56Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 30Min. de Minas e Energia 48Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 5Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 85Min. das Relações Exteriores 1Min. dos Transportes 38Min. do Trabalho e Emprego 4Min. do Turismo 2Banco Central do Brasil 6Min. Público da União 22Poder Legislativo 5Tribunal de Contas da União 1Poder Judiciário 77Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 60Ineditoriais 78Governo do Estado 22Prefeituras 916

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.519 atos · página 7 de 105

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 13

EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 461/2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação › Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 14

Edital de Notificação

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 14

Edital de Notificação

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 14

Edital de Notificação

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 15

Edital de Notificação

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 15

Edital de Notificação

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 16

Edital de Notificação

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 16

Edital de Notificação

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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ExtratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 17

EDITAL Nº 51/2026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 17

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Prestação de Contas

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 17

Edital de Notificação

Ministério da Cultura › Agência Nacional do Cinema › Superintendência de Fiscalização

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 18

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 343026

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Departamento de Planejamento e Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 18

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 343006

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência no Rio de Janeiro

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 18

RETIFICAÇÃO

Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Superintendência em Minas Gerais

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 18

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 344042

Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 18

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 344042

Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 18

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 344042

Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 18

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 344042

Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 19

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Base Aérea de Fortaleza

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 19

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 120060

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Academia da Força Aérea

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 19

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 19

EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2026 - UASG 120064

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando-Geral do Pessoal › Diretoria de Ensino › Escola de Especialistas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 19

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 146 · Pág. 19

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Comando de Preparo › V Comando Aéreo Regional › Base Aérea de Santa Maria

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