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terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
  • O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
  • O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
  • O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 24Min. da Agricultura e Pecuária 51Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 19Min. da Defesa 102Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 367Min. da Fazenda 67Min. do Esporte 11Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63Min. da Justiça e Segurança Pública 32Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 10Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 111Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. do Turismo 14Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 22Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 85Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32Ineditoriais 53Governo do Estado 28Prefeituras 774

Contratos e licitações

Prefeituras

774 atos · página 12 de 33

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi

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ExtratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi

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ExtratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Barbacena

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGA

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI

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Aviso de RetificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araxá

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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 165

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Ataléia

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO FLORIDO

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capitólio

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ExtratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capitólio

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campo Belo

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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campina Verde

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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campina Verde

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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campina Verde

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capinópolis

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

Aviso de Credenciamento Nº 5/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO

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Extrato de Registro de PreçosSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

EXTRATO DE REGISTrO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brás Pires

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Caraí

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Berilo

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Aviso de AnulaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

AVISO DE ANULAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Berilo › FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BERILO

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ExtratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 166

EXTRATO de CONTRATO Nº 64/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE CARBONITA

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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 167

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Contagem

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