AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 25/2026 O Prefeito do Município de Campo Belo - MG, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o parecer jurídico, que atestou a regularidade do processo, CONSIDERANDO a legalidade dos atos, CONSIDERANDO que todos os atos foram publicados e não ocorreram manifestações em contrário, CONSIDERANDO que o Legislativo local tomou ciência e não manifestou-se de forma contrária, com fundamento no inciso VII, do art. 17, da Lei nº 14.133/2021 e conforme o que consta do processo, resolve HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública nº 025/2026, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de engenharia, com fornecimento de mão de obra e materiais destinados à obra de cobertura da quadra da Praça Joaquim Luiz Maia Primo, no município de Campo Belo/MG, conforme Plano de Ação 09032025-082147/2025, e ADJUDICAR o objeto licitado em favor de CONSTRUTORA JNM LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 24.099.803/0001-03, pela melhor oferta apresentada no valor de R$323.880,29 (trezentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta reais e vinte e nove centavos). Campo Belo - MG, 31 de julho de 2026. Luciano Azara Resende de Alvarenga Prefeito