EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº.: 086/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada na área de engenharia civil para execução de obra de calçamento em bloquete sextavado, tipo piso intertravado, na Estrada/Morro do Estouro, zona rural do Município de Araponga/MG - TRECHO 2, com execução de serviços preliminares, regularização de subleito, drenagem profunda e superficial de águas pluviais, assentamento de guia de meio-fio, sarjetas em concreto, pavimento intertravado em blocos sextavados, serviços complementares e administração local, conforme projeto básico, e demais documentos técnicos que integram o processo. A obra será executada com recursos provenientes de Transferência Especial, vinculada ao Plano de Ação nº 09032026-094488/2026, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202614110011, observados os quantitativos, especificações técnicas, fonte de recurso, cronograma e condições de execução próprios, em atendimento à demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Viária e Obras. Processo: 065/2026, Concorrência Eletrônica Nº 007/2026. Contratado: JE CONSTRUTORA LTDA ME, CNPJ.: 13.682.720/0001-26, Valor R$ 459.829,29 (quatrocentos e cinquenta e nove mil e oitocentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos). Vigência: a partir da assinatura, pelo período necessário à conclusão integral do objeto, nos termos do art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, com prorrogação automática caso o objeto não seja concluído no prazo inicialmente estimado, respeitada a vigência do Plano de Ação nº 09032026-094488/2026, decorrente da Emenda Parlamentar nº 202614110011, e a disponibilidade dos recursos. Prazo de execução: 04 (quatro) meses, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro. Araponga/MG, 03/08/2026. Carlos Assunção Gomes - Prefeito Municipal.