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terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
  • O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
  • O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
  • O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 24Min. da Agricultura e Pecuária 51Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 19Min. da Defesa 102Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 367Min. da Fazenda 67Min. do Esporte 11Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63Min. da Justiça e Segurança Pública 32Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 10Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 111Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. do Turismo 14Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 22Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 85Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32Ineditoriais 53Governo do Estado 28Prefeituras 774

Contratos e licitações

Poder Judiciário

85 atos · página 3 de 4

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 125

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

AVISO DE PENALIDADE

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

EXTRATO DE APOSTILAMENTO

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo › Diretoria-Geral › Secretaria de Administração › COORDENADORIA DE CONTRATOS › Seção de Gestão de Contratos de Serviços Continuados e Obras

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região › Presidência › Gabinete da Presidência

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EditalSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

EDITAL Nº 38, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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Extrato de CredenciamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 126

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 19/2026 - UASG 070027

Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária do Distrito Federal

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

AVISO DE LICITAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 1ª Região › Seção Judiciária do Distrito Federal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

Extrato de Termo Aditivo

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região › Presidência › Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa

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Extrato de Instrumentos ContratuaisSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

EXTRATOS DE CONTRATOS

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

EXTRATO DE RESCISÃO

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa › Seção de Contratos Administrativos

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 080002

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

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AvisoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 127

AVISO DE licitação

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência

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