Daily Journal

Home / Diário Oficial da União

terça-feira, 4 de agosto de 2026

Edição nº 145 · 3.066 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
  • O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
  • O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
  • O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 24Min. da Agricultura e Pecuária 51Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 13Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 8Min. da Cultura 19Min. da Defesa 102Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 2Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 367Min. da Fazenda 67Min. do Esporte 11Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 63Min. da Justiça e Segurança Pública 32Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 5Min. da Previdência Social 10Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Saúde 111Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. do Turismo 14Banco Central do Brasil 9Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 22Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 2Poder Legislativo 3Poder Judiciário 85Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 32Ineditoriais 53Governo do Estado 28Prefeituras 774

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

32 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2026 - UASG 200356

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200406

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200398

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Pernambuco

Ver detalhes →
Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 - SR/PF/SP

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo › Setor de Administração e Logística Policial

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 200354

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200382

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2026 - UASG 200378

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

Ver detalhes →
Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200117

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em São Paulo

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2026 - UASG 200127

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Piauí

Ver detalhes →
Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 - SR/PF/SP

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em São Paulo › Setor de Tecnologia da Informação e Comunicação

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 200404

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Tocantins

Ver detalhes →
Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 91

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2026 - UASG 200118

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Paraná

Ver detalhes →
Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 92

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva

Ver detalhes →
Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 92

Edital de Notificação

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

Ver detalhes →
Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 145 · Pág. 92

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais

Ver detalhes →
Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 92

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

Ver detalhes →
Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 92

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 200109

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Administração e Logística › Coordenação-Geral de Administração

Ver detalhes →
Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 92

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

Ver detalhes →