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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 145 · Pág. 90
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200406
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200406
Número do Contrato: 13/2024.
Nº Processo: 08059.000957/2023-97.
Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: DIRETORIA TECNICO-CIENTIFICA-DITEC/DPF. Contratado: 04.762.861/0001-68 - ENGEPROM ENGENHARIA LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento nos arts. 124, inciso ii, alínea "d" e 134, todos da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Vigência: 01/08/2026 a 31/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.056.212,70. Data de Assinatura: 31/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).