EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 29/07/2026, ao Instrumento código 977252. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA, CNPJ nº 36388023000162. Alteração da Cláusula Sexta do referido Convênio, aumentando o valor de contrapartida financeira do Convenente de R$ 28.571,43 (vinte e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centa. Valor Total: R$ 62.428,57, Valor de Contrapartida: R$ 62.428,57, Vigência: 27/12/2025 a 07/04/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 26/12/2025. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: NELSON RODRIGO PEREIRA MERCON, CPF nº ***.732.107-**.