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terça-feira, 4 de agosto de 2026
Edição nº 145 · 3.066 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias e que seguem normas da Anvisa podem reduzir a base de cálculo do IRPJ e da CSLL para 8% e 12%, respectivamente. O benefício, que inclui serviços de home care em locais com alvará sanitário, evita a alíquota padrão de 32% aplicada a outros serviços.
- O Banco Central oficializou as taxas de juros, correção monetária, TR e TBF para agosto de 2026, impactando rendimentos da poupança e custos de financiamentos. Além disso, o órgão realizará operações de venda de títulos públicos para controle de liquidez no mercado financeiro.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos em Santa Catarina, Minas Gerais e Tocantins para viabilizar obras de infraestrutura elétrica e a construção de subestações. As medidas visam expandir a capacidade de distribuição e transmissão de energia nessas regiões.
- O governo federal estabeleceu novas diretrizes tributárias, permitindo que importadores excluam o valor do frete da base de cálculo do IPI e definindo regras para retenção de impostos em contratos públicos. Também foi oficializada a indicação de um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários.
- O CADE abriu consulta pública sobre a concentração econômica envolvendo empresas de logística e ingredientes alimentícios, permitindo manifestação de interessados. No âmbito administrativo, foram oficializadas nomeações para o Judiciário e Forças Armadas, além de ajustes nas agendas de ministros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Agricultura e Pecuária
10 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 46, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe
PORTARIA SFA-SE/MAPA Nº 47, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe
Portaria SFA-MS/SE/MAPA Nº 37, de 24 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
Portaria SFA-MS/SE/MAPA Nº 38, de 24 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
Portaria SFA-MS/SE/MAPA Nº 39, de 24 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.656, DE 30 DE JULHO DE 2026
Institui o Programa Nacional de Prevenção e Controle da Broca-do-caroço-da-manga (Sternochetus mangiferae).
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
PORTARIA SDA/MAPA Nº 1.663, DE 31 DE JULHO DE 2026
Estabelece as relações entre a Rede de Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária na condição de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação e as fundações de apoio que venham a ser credenciadas.
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária
Portaria SFA-MS/SE/MAPA Nº 40, de 24 de julho de 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Mato Grosso do Sul
ATO Nº 45, DE 23 de JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária › Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas › Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins
PORTARIA SDA/MAPA Nº 47, DE 30 DE JULHO DE 2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria de Defesa Agropecuária