Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 4 de agosto de 2026
Decreto de PessoalSeção 2 · Edição 145 · Pág. 1
DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Atos do Poder Executivo
O que significa para o Brasil?
Este decreto formaliza a nomeação de Arsenia Parente Breckenfeld para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A medida preenche a vaga aberta após o fim do mandato da juíza Kamile Moreira Castro.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002378/2026-23 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR
ARSENIA PARENTE BRECKENFELD, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Kamile Moreira Castro.
Brasília, 3 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
Pessoas
ARSENIA PARENTE BRECKENFELDKamile Moreira CastroLUIZ INÁCIO LULA DA SILVAWellington César Lima e Silva
Órgãos
Tribunal Regional Eleitoral do Estado do CearáMinistério da Justiça e Segurança Pública
Locais
Ceará
Normas citadas
Constituição