Decreto de PessoalSeção 2Edição nº 145Pág. 1
DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Atos do Poder Executivo
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAEste decreto formaliza a nomeação de Arsenia Parente Breckenfeld para o cargo de juíza titular do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. A medida preenche a vaga aberta após o fim do mandato da juíza Kamile Moreira Castro.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 3 DE AGOSTO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo com o que consta do Processo nº 00333.002378/2026-23 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
NOMEAR
ARSENIA PARENTE BRECKENFELD, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do segundo mandato de Kamile Moreira Castro.
Brasília, 3 de agosto de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Wellington César Lima e Silva
Entidades citadas
- Pessoas
- ARSENIA PARENTE BRECKENFELD, Kamile Moreira Castro, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, Wellington César Lima e Silva
- Órgãos
- Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, Ministério da Justiça e Segurança Pública
- Locais
- Ceará
- Normas citadas
- Constituição