MensagemSeção 1Edição nº 145Pág. 1
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Presidência da República › Despachos do Presidente da República
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAO governo indicou um novo diretor para a Comissão de Valores Mobiliários, que agora passará por análise do Senado. Além disso, o Poder Executivo enviou informações ao Supremo Tribunal Federal para auxiliar no julgamento de duas ações judiciais específicas.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MENSAGEM
Nº 659, de 3 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor ANTONIO CARLOS BERWANGER, para exercer o cargo de Diretor da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, na vaga decorrente do término do mandato de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo.
Nº 660, de 3 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.625-DF.
Nº 661, de 3 de agosto de 2026. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.982-DF.
Entidades citadas
- Pessoas
- ANTONIO CARLOS BERWANGER, Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo
- Órgãos
- Senado Federal, Comissão de Valores Mobiliários, Supremo Tribunal Federal
- Normas citadas
- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.625-DF, Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.982-DF