ResoluçãoSeção 1Edição nº 145Pág. 64
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.730, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL autorizou a Energisa Tocantins a desapropriar um terreno de 225 metros quadrados no município de Campos Lindos. A medida é necessária para viabilizar a instalação da Estação Repetidora Campos Lindos, que integra a infraestrutura de distribuição de energia na região.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.730, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018110/2026-61. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 225 (duzentos e vinte e cinco) metros quadrados necessária à implantação da Estação Repetidora Campos Lindos, localizada no município de Campos Lindos, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.
- Locais
- Campos Lindos, Tocantins
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.730
- Temas
- Energia elétrica, Desapropriação