Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 4 de agosto de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 145 · Pág. 64
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.730, DE 28 DE JULHO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL autorizou a Energisa Tocantins a desapropriar um terreno de 225 metros quadrados no município de Campos Lindos. A medida é necessária para viabilizar a instalação da Estação Repetidora Campos Lindos, que integra a infraestrutura de distribuição de energia na região.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.730, DE 28 DE JULHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.018110/2026-61. Interessado: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 225 (duzentos e vinte e cinco) metros quadrados necessária à implantação da Estação Repetidora Campos Lindos, localizada no município de Campos Lindos, estado do Tocantins. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A.
Locais
Campos LindosTocantins
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.730
Temas
Energia elétricaDesapropriação