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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 87 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 244

EXTRATO DE CONTRATO Nº 44/2026

Prefeituras › Estado de Roraima › Prefeitura Municipal de Uiramutã

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Aviso de Licitação-RDC EletrônicoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Criciúma › Secretaria-Geral

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 244

EXTRATO DO CONTRATO N° 89/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Gaspar

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Theobroma

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 244

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Rondônia › Prefeitura Municipal de Theobroma

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 244

aviso de HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Balneário de Piçarras

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Campos Novos

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 244

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Campos Novos

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Aviso de ProrrogaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

AVISO DE PRORROGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

aviso de licitação

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Itapoá

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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Aviso de RevogaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

AVISO DE REVOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

aviso DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Lages

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Joinville › Secretaria Municipal de Administração

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União

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EditalSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

Aviso de Licitação

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Porto União

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

EXTRATO DO CONTRATO Nº 64/2026

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIQUEZA

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 245

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São João do Itaperiú

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 246

Aviso de suspensão

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de Tijucas

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 246

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Amparo

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 246

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de São Paulo › Prefeitura Municipal de Amparo

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 246

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São José

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 246

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Santa Catarina › Prefeitura Municipal de São José

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