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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.164 atos · página 78 de 91

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 224

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 224

AVISO DE RATIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 224

RESULTADO DE JULGAMENTO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 224

EXTRATOS DE CONTRATOS

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SOURE

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

AVISO DE RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Uruará

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Tucumã

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Aviso de SuspensãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

AVISO DE SUSPENSÃO

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Domingos do Capim

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 225

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Viseu

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Areia

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ExtratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande

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Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alagoa Grande

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Araruna

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

AVISO DE LICITAÇÕ

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Conceição

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Conceição

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RatificaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº AD00007/2026

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Cuité

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Caraúbas › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CARAÚBAS

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Gurjão

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 226

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado da Paraíba › Prefeitura Municipal de Alcantil

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