segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

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Todos Presidência da República 9 Min. da Agricultura e Pecuária 54 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23 Min. das Comunicações 6 Min. da Cultura 7 Min. da Defesa 125 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8 Min. da Educação 365 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2 Min. do Esporte 13 Min. da Fazenda 76 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44 Min. da Justiça e Segurança Pública 31 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20 Min. de Minas e Energia 35 Min. das Mulheres 3 Min. do Planejamento e Orçamento 3 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. da Previdência Social 17 Min. dos Povos Indígenas 6 Min. da Saúde 92 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 33 Banco Central do Brasil 10 Controladoria-Geral da União 2 Conselho Nacional do Ministério Público 2 Min. Público da União 11 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 2 Poder Judiciário 70 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88 Ineditoriais 69 Governo do Estado 36 Prefeituras 812

Contratos e licitações

Ministério de Minas e Energia

35 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 112

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Empresa de Pesquisa Energética

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Aviso de LicençaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 113

AVISO DE LICENÇA

Ministério de Minas e Energia › Petróleo Brasileiro S.A. › Petrobrás

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Edital de ConvocaçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 113