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segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
  • A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
  • O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
  • Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 9Min. da Agricultura e Pecuária 54Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 23Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 7Min. da Defesa 125Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 14Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 8Min. da Educação 365Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. do Esporte 13Min. da Fazenda 76Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 21Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 44Min. da Justiça e Segurança Pública 31Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 20Min. de Minas e Energia 35Min. das Mulheres 3Min. do Planejamento e Orçamento 3Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 11Min. da Previdência Social 17Min. dos Povos Indígenas 6Min. da Saúde 92Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 33Banco Central do Brasil 10Controladoria-Geral da União 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 11Tribunal de Contas da União 1Poder Legislativo 2Poder Judiciário 70Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 88Ineditoriais 69Governo do Estado 36Prefeituras 812

Contratos e licitações

Ministério da Educação

365 atos · página 6 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de Concurso PúblicoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 36

EDITAL Nº 64 - REITORIA/SRH, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 36

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 227/2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2026 - UASG 158195

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 36

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 36

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 153028

Ministério da Educação › Universidade Federal de Alfenas

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Edital de Concurso PúblicoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 38

Edital de Concurso Público

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 153045

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Formação de Professores

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 153045

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Planejamento e Administração

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 39

EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2026 - UASG 156680

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 39

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande › Centro de Formação de Professores

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AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 39

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 39

extratos de contratos

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 40

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Fronteira Sul

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 40

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense › Pró-Reitoria de Administração

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 40

AVISO DE ALTERAÇÃO

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 40

Extrato de Contrato

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 144 · Pág. 40

Extrato de Acordo de Cooperação Técnica

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 144 · Pág. 40

Edital nº 20, de 29 de julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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Extrato de DistratoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 41

EXTRATO DE DISTRATO

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 41

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

Ministério da Educação › Universidade Federal de Jataí

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 41

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 153032

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 144 · Pág. 41

Extrato de ConvÊnio

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Pró-Reitoria de Graduação

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