EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 153028

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 153028 Nº Processo: 23087.000240/2026-44. Inexigibilidade Nº 6/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Contratado: 00.394.460/0102-95 - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA. Objeto: O objeto deste contrato é a cessão de uso, a título oneroso, de espaço físico no prédio "J" com área de 117,93 m² localizado na sede da UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS UNIFAL-MG, imóvel de propriedade da União, situado à rua Gabriel Monteiro da Silva, nº 700 - centro, Alfenas, estado de Minas Gerais. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: CAPUT. Vigência: 27/07/2026 a 27/07/2031. O valor mensal da retribuição pelo uso da área objeto da cessão ora formalizada é de R$ 3.000,00, a corresponder, anualmente, ao total de R$ 36.000,00 e a corresponder aos 60 meses o valor total R$ 180.000,00. Data de Assinatura: 27/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 31/07/2026).