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segunda-feira, 3 de agosto de 2026
Edição nº 144 · 3.474 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
- A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
- O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
- Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.
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Contratos e licitações
Governo do Estado
36 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Transportes › Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Transportes › Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Secretaria Estadual de Transportes › Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Governo do Estado › Governo do Estado da Paraíba › Secretaria de Estado da Infraestrutura › Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado
AVISO DE REVOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Maranhão › SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026
Governo do Estado › Governo do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo
EXTRATO DE CONTRATO
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › Universidade Estadual do Piauí
EXTRATO DE CONTRATO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL
AVISO DE ADJUCAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Piauí › SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DEFESA AGROPECUÁRIA
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Norte › Secretaria de Estado da Infraestrutura
AVISO
Governo do Estado › Governo do Estado do Rio Grande do Sul › SUBSECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES