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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 3 de agosto de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 144 · Pág. 175

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026

Governo do EstadoGoverno do Estado de Minas Gerais › Secretaria de Estado de Governo

Texto integral

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 11/2026 LOCAÇÃO DE IMÓVEL - BELO HORIZONTE. A SES -MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais), com vistas à futura locação de imóvel para instalação da Central de Operações para Regulação Estadual (CORE/MG), necessita de um imóvel localizado no município de Belo Horizonte, em região com fácil acesso por transporte público e vias de ligação à Região Metropolitana, possuir área construída entre 1.400 m² e 1.800 m², estacionamento preferencial para, no mínimo, 30 veículos, acessibilidade conforme ABNT NBR 9050, infraestrutura adequada para funcionamento de unidade administrativa da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG), incluindo áreas de escritórios, salas de reunião, dormitórios, sanitários, copa/refeitório, almoxarifado, sala para Central de Processamento de Dados (CPD), instalações elétricas, hidráulicas, climatização, cabeamento estruturado, proteção contra descargas atmosféricas (SPDA), sistema de prevenção e combate a incêndio, iluminação, acessos independentes, quando aplicável, e demais requisitos técnicos previstos no edital. O imóvel deverá atender às normas técnicas e de segurança vigentes, admitindo-se adaptações a serem executadas pelo locador, conforme projetos aprovados pela SES-MG, incluindo as adequações de infraestrutura, obtenção das licenças e manutenções necessárias para pleno funcionamento da unidade. As propostas deverão ser encaminhadas no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste Chamamento Público, por meio dos e-mails informados no edital, disponível pelo link https://compras. mg.gov.br/licitacao/aviso-de-chamamento-publico-11-2026-locacaode-imovel-belo-horizonte-mg/, ou via Correios. As propostas deverão conter a documentação exigida no edital, ser assinadas pelo proprietário ou representante legal e possuir validade mínima de 60 (sessenta) dias. A análise considerará o atendimento às exigências do chamamento, podendo a SES/MG realizar diligências, visitas técnicas e solicitar documentação complementar. Será dada prioridade aos imóveis que melhor atendam às especificações técnicas, de acessibilidade, segurança e infraestrutura previstas no edital. O resultado será publicado no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais. Em 31 de julho de 2026 Rachel Alves Vieira Diretora de Regulação do Acesso de Urgência e Emergência