DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 644, de 31 de julho de 2026. Restituição ao Congresso Nacional de autógrafo do Projeto de Lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 15.481, de 31 de julho de 2026. Nº 645, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.653, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Educativa de Radiodifusão Acauã - PI, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Acauã, Estado do Piauí. Nº 646, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.627, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Princesa das Fronteiras - ACPF, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São José da Laje, Estado de Alagoas. Nº 647, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.628, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação Comunitária Tecnológica e Educacional de Uruana, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Uruana, Estado de Goiás. Nº 648, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.538, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária - Itabaianinha FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Itabaianinha, Estado de Sergipe. Nº 649, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 20.686, de 2 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 31 de dezembro de 2025, que renova, a partir de 13 de agosto de 2024, a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária de Alagoinha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Alagoinha, Estado da Paraíba. Nº 650, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.800, de 25 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 12 de fevereiro de 2024, a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Japuranã de Rádio FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Nova Bandeirantes, Estado do Mato Grosso. Nº 651, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.582, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 19 de novembro de 2019, a outorga anteriormente conferida à FM Melody de Ribeirão Preto Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo. Nº 652, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.556, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 26 de novembro de 2019, a outorga anteriormente conferida à Fundação Cristã Educativa, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapuranga, Estado de Goiás. Nº 653, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.524, de 11 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 1º de maio de 2024, a outorga anteriormente conferida à Rádio Clube de Canela Ltda., posteriormente transferida à Rádio Verdes Campos FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Canela, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 654, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.815, de 26 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 5 de março de 2026, que renova, a partir de 1º de novembro de 2023, a outorga anteriormente conferida à Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Luís, Estado do Maranhão. Nº 655, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.558, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2026, que renova, a partir de 30 de setembro de 2018, a outorga anteriormente conferida à Rádio Arraial do Cabo FM S/C Ltda., atualmente denominada Rádio Arraial do Cabo FM Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro. Nº 656, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.432, de 4 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Beija Flor Radiodifusão Ltda. para a Radiodifusão Carajás Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Curionópolis, Estado do Pará. Nº 657, de 31 de julho de 2026. Encaminhamento ao Congresso Nacional à apreciação do ato constante da Portaria nº 21.631, de 18 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Fundação Nossa Senhora da Penha do Espírito Santo para a Cidade Cultural Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Vitória, Estado do Espírito Santo.