segunda-feira, 3 de agosto de 2026

Edição nº 144 · 3.474 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

A Receita Federal esclareceu que empresas devem calcular o risco de acidentes de trabalho (GILRAT) por estabelecimento e que prestadores de serviços de saúde precisam seguir normas específicas da Anvisa para obter alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. Além disso, empresas do Mercado de Curto Prazo de energia agora possuem diretrizes claras sobre a aplicação de alíquotas de PIS/Pasep e Cofins.
A CVM criou a Divisão de Tecnologia Financeira (DITEC) para monitorar inovações no mercado e estabeleceu novas diretrizes para o uso ético de inteligência artificial. O Banco Central também atualizou as taxas de referência para investimentos, financiamentos e crédito para micro e pequenas empresas em agosto.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos no Rio Grande do Sul e em Goiás para a construção e ampliação de subestações de energia elétrica. Também foram formalizadas alterações técnicas em projetos operacionais da CGT Eletrosul e da Chesf.
O Banco Central passará a divulgar semanalmente documentos contábeis de instituições financeiras para aumentar a transparência e agilidade das informações. O órgão também oficializou critérios técnicos para o registro de operações com títulos públicos no sistema Selic.
Foi sancionada lei que permite parcerias entre pontos de cultura e instituições de ensino, integrando atividades culturais ao projeto pedagógico escolar. O governo também deu andamento a processos de concessão de radiodifusão e à análise de fusões e aquisições empresariais pelo Ministério da Justiça.

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Todos Atos do Poder Executivo 1 Presidência da República 2 Atos do Poder Legislativo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 2 Min. das Comunicações 19 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 11 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 12 Min. da Fazenda 14 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 7 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 26 Min. de Minas e Energia 48 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 14 Min. dos Povos Indígenas 2 Min. da Previdência Social 4 Min. da Saúde 87 Min. do Trabalho e Emprego 1 Min. dos Transportes 31 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 4 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 4

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

310 atos · página 1 de 13

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Decreto numeradoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 1

RETIFICAÇÃO

Atos do Poder Executivo

O que significa

Este ato corrige um erro material de pontuação ou formatação em um decreto publicado anteriormente. A alteração não altera o conteúdo ou os efeitos práticos da norma original.

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PortariaSeção 1 · Edição 144 · Pág. 1

PORTARIA AGU Nº 112, DE 31 DE JULHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União

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LeiSeção 1 · Edição 144 · Pág. 1

LEI Nº 15.481, DE 31 DE JULHO DE 2026

Altera o § 4º do art. 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, a fim de estabelecer requisitos para parceria e intercâmbio dos pontos e pontões de cultura com os estabelecimentos de ensino da educação básica.

Atos do Poder Legislativo

O que significa

Esta lei permite que pontos e pontões de cultura realizem parcerias com escolas de educação básica, ensino superior e técnico, além de instituições de pesquisa. Para as escolas de educação básica, essas atividades devem seguir o projeto pedagógico da instituição e priorizar grupos culturais localizados próximos à comunidade escolar.

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MensagemSeção 1 · Edição 144 · Pág. 1

DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

O que significa

O ato formaliza o envio ao Congresso Nacional de decisões presidenciais que autorizam, renovam ou transferem concessões de serviços de radiodifusão comunitária e comercial em diversos municípios brasileiros. Essas medidas garantem a continuidade ou o início das operações de emissoras de rádio em diferentes estados, conforme as portarias citadas.

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PortariaSeção 1 · Edição 144 · Pág. 2

PORTARIA MAPA Nº 942, DE 30 DE JULHO DE 2026

Realoca, altera a categoria e a denominação de Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Ministério da Agricultura e Pecuária › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 1 · Edição 144 · Pág. 2

Portaria nº 132, dE 31 de julho de 2023

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado do Pernambuco

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AtoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 3

ATOS DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima

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AtoSeção 1 · Edição 144 · Pág. 3