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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.517 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.283 atos · página 37 de 96

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 135

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 9ª Superintendência Regional - Goiânia › GO

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 200396

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional na Paraíba

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 16ª Superintendência Regional - Belo Horizonte › MG

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 200350

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais

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Extrato de InterrupçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 15ª Superintendência Regional - Recife › PE

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 14ª Superintendência Regional - Fortaleza › CE

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200392

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200392

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará

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Aviso de Chamamento PúblicoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Pará › Delegacia de Polícia Federal em Santarém

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Amazonas › Setor de Administração e Logística

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 200366

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Paraná › Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu - PR

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200406

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria Técnico-Científica › Instituto Nacional de Criminalística

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Extrato de Memorando de EntendimentoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136

EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026 - UASG 200378

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Rondônia

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 200344

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 200344

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Sergipe

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.584, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.594, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.595, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.596, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.585, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.586, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 137

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1.587, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos › Divisão de Controle e Fiscalização de Segurança Privada

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