EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Espécie: MEMORANDO DE ENTENDIMENTO. Processo Administrativo nº 08001.001946/2026-32. Partes: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ("MJSP") e o BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO ("BID"). Objetivo: Estabelecer um marco não exclusivo de cooperação entre o MJSP e o BID para apoiar iniciativas no marco do "Programa Brasil contra o Crime Organizado", voltadas ao enfrentamento da criminalidade organizada, prevenção da violência e fortalecimento das capacidades institucionais do sistema de justiça e segurança pública, com base em evidências, coordenação federativa e apoio à implementação de ações estratégicas da União e dos entes subnacionais. Data de assinatura: 30 de julho de 2026. Vigência: Na data de sua assinatura e permanecerá em vigor por 3 (três) anos. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; e ILAN GOLDFAJN, Presidente do Grupo BID Banco Interamericano de Desenvolvimento.