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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 136
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200392
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Ceará
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200392
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 08270.011090/2023-91.
Não se Aplica. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO CE. Contratado: 00.394.429/0010-00 - COMANDO DA AERONAUTICA. Objeto: O presente termo aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do
termo de cessão de uso gratuito nº 001/bafz/2023, cujo objeto consiste na cessão de
uso gratuita de uma área de 10.824,51 m², localizado na avenida borges de melo, s/nº,
fortaleza-ce, inscrita na subdiretoria de patrimônio da aeronáutica sob o nº ce.032-000
(benfeitoria), registrado na 2ª zona, matrícula número 36.107, sob responsabilidade de
base aérea de fortaleza, por mais doze meses, no período de 12/07/2026 até 11/07/2027,
podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima de 60 (sessenta)
meses, na forma do art. 57, ii, §2º da lei nº 8.666/93.. Vigência: 12/07/2026 a 11/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,01. Data de Assinatura: 18/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2026).