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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.512 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 4Presidência da República 37Min. da Agricultura e Pecuária 17Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Comunicações 3Min. da Cultura 5Min. da Defesa 51Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 12Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 4Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. da Educação 250Min. do Esporte 1Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3Min. da Fazenda 16Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 54Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 10Min. da Justiça e Segurança Pública 46Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 6Min. de Minas e Energia 12Min. das Mulheres 22Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 8Min. de Portos e Aeroportos 10Min. dos Povos Indígenas 4Min. da Previdência Social 20Min. das Relações Exteriores 16Min. da Saúde 92Min. do Trabalho e Emprego 9Min. dos Transportes 24Controladoria-Geral da União 12Banco Central do Brasil 1Min. do Turismo 2Conselho Nacional do Ministério Público 2Min. Público da União 31Poder Legislativo 5Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 22Editais e Avisos 8

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

894 atos · página 12 de 38

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

PORTARIA Nº 841, de 29 de julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Espírito Santo › Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação › Diretoria de Pós-Graduação

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

PORTARIA Nº 1.298, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal Fluminense

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

RETIFICAÇÕES

Ministério da Educação › Universidade Federal de Campina Grande

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

Portarias de 29 de Julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Goiás › Gabinete da Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

PORTARIA Nº 226, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

PORTARIA Nº 227, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Delta do Parnaíba

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

PORTARIA Nº 3.618/GABR/UFC, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Gabinete do Reitor

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

PORTARIA Nº 3.614/PROGEP/UFC, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 32

PORTARIA Nº 3.612/PROGEP/UFC, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Ceará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA Nº 6.668, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA Nº 323, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal da Integração Latino-Americana › Reitoria › Gabinete da Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA Nº 872, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA Nº 869, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA Nº 876, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA Nº 878, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA DDP/PROGEPE Nº 233, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Lavras › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas › Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA Nº 6.755, DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIAS DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Minas Gerais › Reitoria

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DespachoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

DESPACHO Nº 3.790, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria

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DespachoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

DESPACHO Nº 3.789, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria

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DespachoSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

DESPACHO Nº 3.788, DE 30 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Reitoria

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 33

PORTARIA Nº 1.862, DE 28 DE JULHO DE 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal de Itajubá › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 34

PORTARIA Nº 124 - CAP, de 30 de julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 143 · Pág. 34

PORTARIA Nº 125- CAP, de 30 de julho de 2026

Ministério da Educação › Universidade Federal do Oeste do Pará › Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas

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