PORTARIA Nº 124 - CAP, de 30 de julho de 2026

PORTARIA Nº 124 - CAP, de 30 de julho de 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 186, de 29 abril de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 80; considerando a delegação de competência que concede a Portaria nº 148-REITORIA, de 20 de maio de 2022; e, ainda, o que consta no processo nº 23204.007727/2026-74, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de JOSÉ DOS REIS BANDEIRA FILHO, habilitado(a) em concurso público desta Universidade para o cargo de Professor do Magistério Superior, em 1º lugar na Área ÁREA 2 - ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA, regime de trabalho de 40h D.E.; código de vaga nº 1002494, efetuada por meio da Portaria nº 26/2026 - CAP, de 26 de junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 119, seção 2, pág. 36, em 29 de junho de 2026. Art. 2º A presente medida decorre da não efetivação da posse dentro do prazo legal, em razão da não apresentação da documentação obrigatória exigida para a investidura no cargo, impossibilitando a realização do ato de posse, nos termos do § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Túlio Pereira de Souza