PORTARIA Nº 3.618/GABR/UFC, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 3.618/GABR/UFC, DE 30 DE JULHO DE 2026 O Reitor da Universidade Federal do Ceará, no uso de suas atribuições legais, conferidas através da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministro de Estado da Educação, considerando o que consta no Processo nº 23067.057499/2019-76, resolve: Reintegrar o servidor JOAO CESAR ABREU DE OLIVEIRA FILHO, matrícula SIAPE 1331643, lotado no DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA do CENTRO DE CIÊNCIAS, ao exercício do cargo de Professor do Magistério Superior, em atendimento à decisão judicial proferida no âmbito do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº. 00084/2026/PRIORIT/EADM5/PGF/AGU, com fulcro no Art. 28, da Lei 8.112/90. CUSTODIO LUIS SILVA DE ALMEIDA