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sexta-feira, 31 de julho de 2026

Edição nº 143 · 3.512 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou R$ 3,47 bilhões em subsídios para a produção e importação de combustíveis e óleo diesel rodoviário. A medida visa garantir a continuidade das subvenções econômicas ao setor.
  • Uma nova lei destina parte da arrecadação das apostas de quota fixa para financiar o Fundo da Polícia Federal (Funapol). Os recursos serão usados para custear auxílio-saúde e atividades extraordinárias de servidores da PF, PRF e Polícia Penal Federal.
  • A ANEEL autorizou o reajuste das tarifas de energia elétrica para consumidores da EDP Espírito Santo, com novas taxas em vigor a partir de 7 de agosto. Também foram autorizadas desapropriações de terrenos no Paraná, Piauí e Minas Gerais para obras de subestações e infraestrutura elétrica.
  • O governo oficializou a redução temporária do Imposto de Importação para bens de capital e componentes eletrônicos, facilitando a compra de máquinas e equipamentos para a indústria. Além disso, o Banco Central ajustou o cronograma de atualização do sistema Pix para os meses de setembro e outubro.
  • O Poder Executivo vetou a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte e a transformação de CEFETs em universidades. O governo também atualizou as regras de monitoramento do Plano Plurianual (PPA) e oficializou a estrutura regimental do Ministério das Mulheres.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 5Min. da Agricultura e Pecuária 45Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 38Min. da Cultura 11Min. das Comunicações 4Min. da Defesa 174Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 25Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 1Min. da Educação 371Min. do Esporte 30Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 62Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 30Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 55Min. da Justiça e Segurança Pública 49Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 27Min. de Minas e Energia 46Min. do Planejamento e Orçamento 5Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 22Min. da Previdência Social 5Min. da Saúde 97Min. das Relações Exteriores 1Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 25Min. do Turismo 2Controladoria-Geral da União 2Banco Central do Brasil 6Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 9Tribunal de Contas da União 3Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 67Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 87Ineditoriais 66Governo do Estado 27Prefeituras 863

Contratos e licitações

Prefeituras

863 atos · página 17 de 36

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 233

EXTRATO de CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 233

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana de Pirapama

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 233

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 233

AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São João Del Rei

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 233

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 233

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO VERMELHO

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISO DE CREDENCIAMENTO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/26

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senador José Bento

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senador José Bento

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Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senador José Bento

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

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AvisoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São José da Lapa

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serra do Salitre

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serra do Salitre

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Setubinha

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

AVISOS DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Setubinha

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 234

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Setubinha

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 235

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Turmalina

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 235

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Turmalina

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 235

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Tarumirim

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 235

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 143 · Pág. 235

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 143 · Pág. 235

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações

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