EXTRATO de CONTRATO

EXTRATO de CONTRATO INEXIGIBILIDADE 004/2026, CREDENCIAMENTO 003/2026 O Município de Santa Margarida MG - Torna Público, nos termos da Lei n° 14.133/2021, Lei Complementar nº 123/06, Decretos Municipais Nº 1.079/2023, de 15 de dezembro de 2023 e Nº 1.087/2023, de 28 de dezembro de 2023, e Subsidiariamente o Decreto Federal Nº 10.024/2019, o extrato de contrato do Inexigibilidade n° 004/2026, Credenciamento 003/2026 a favor da empresa: CAUA MENDES DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o n° 67.694.504/0001-20, ROTA 06, com valor R$ 51.046,68 (cinquenta e um mil e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos). Assinatura do contrato 02/07/2026, vigência até 31/12/2026. Secretaria municipal de educação. Objeto: Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas na prestação de serviços de transporte escolar pela utilização de veículos ônibus, micro-ônibus e vans, para suprir necessidade do Transporte Escolar no Município de Santa Margarida, em atendimento a Secretaria Municipal de Educação. ISABELA OLIVEIRA PEREIRA. AGENTE DE CONTRATAÇÃO. ILBNELLE SANTANA OTONI. PREFEITO MUNICIPAL.