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quinta-feira, 30 de julho de 2026

Edição nº 142 · 3.394 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
  • Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
  • Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 5Atos do Poder Executivo 7Min. da Agricultura e Pecuária 39Presidência da República 2Min. da Educação 10Min. de Minas e Energia 91Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 12Min. da Defesa 11Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Fazenda 30Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 15Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 28Min. da Saúde 32Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 7Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

384 atos · página 2 de 16

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 7

Portaria

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Decreto numeradoSeção 1 (Extra) · Edição 142-B · Pág. 7

Decreto numerado

Atos do Poder Executivo

O que significa

Este decreto detalha a previsão de receitas e despesas do Governo Central para o ano de 2026, estabelecendo as metas fiscais e o planejamento orçamentário. O ato afeta a gestão financeira dos órgãos públicos e o cumprimento das metas de resultado primário da União ao longo do exercício.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 8

PORTARIA SPA/MAPA Nº 321, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado do Espírito Santo, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 9

PORTARIA SPA/MAPA Nº 322, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado de Goiás, ano-safra 2026/2027.

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Decreto numeradoSeção 1 (Extra) · Edição 142-B · Pág. 9

Decreto numerado

Atos do Poder Executivo

O que significa

Este ato detalha a programação financeira e o limite de empenho e pagamento para diversos órgãos do Poder Executivo Federal, estabelecendo bloqueios e contenções em despesas discricionárias. Na prática, o decreto ajusta o fluxo de gastos públicos para garantir a compatibilidade com as metas fiscais vigentes, afetando a disponibilidade de recursos para investimentos e custeio administrativo de ministérios e agências reguladoras.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 10

Portaria

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 11

PORTARIA SPA/MAPA Nº 323, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado do Maranhão, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 12

Portaria

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DespachoSeção 1 (Extra) · Edição 142-B · Pág. 12

DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Dispõe sobre a mistura obrigatória do etanol anidro à gasolina comercializada em todo o território nacional.

Presidência da República › Despachos do Presidente da República

O que significa

O governo aumentou temporariamente para 32% a mistura obrigatória de etanol na gasolina vendida em todo o Brasil. A medida vale por 180 dias, podendo ser prorrogada, e afeta diretamente a composição do combustível disponível nos postos de abastecimento.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 13

PORTARIA SPA/MAPA Nº 324, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado de Minas Gerais, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 13

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 15

PORTARIA SPA/MAPA Nº 325, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado de Mato Grosso do Sul, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 15

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PORTARIA SPA/MAPA Nº 326, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado de Mato Grosso, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 17

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 18

PORTARIA SPA/MAPA Nº 327, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado do Pará, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 19

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 20

PORTARIA SPA/MAPA Nº 328, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado do Piauí, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 21

Portaria

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 22

PORTARIA SPA/MAPA Nº 329, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado do Paraná, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 22

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 24

PORTARIA SPA/MAPA Nº 330, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado do Rio de Janeiro, ano-safra 2026/2027.

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 24

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 25

PORTARIA SPA/MAPA Nº 331, DE 28 DE JULHO DE 2026

Aprova o Zoneamento Agrícola de Risco Climático - ZARC para a cultura do milho 2ª safra no estado do Rondônia, ano-safra 2026/2027.

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