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quinta-feira, 30 de julho de 2026

Edição nº 142 · 3.384 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal instituiu um sistema nacional unificado para monitorar dados de violência contra a mulher e criou o programa Alerta Mulher Segura, que prevê monitoramento eletrônico de agressores e dispositivos de proteção para vítimas.
  • Uma nova lei facilita o pagamento de pensão alimentícia por transferência automática e permite o bloqueio de ativos do devedor caso não haja saldo suficiente na conta para quitar a dívida.
  • Locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes, passam a ser obrigados a divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e realizou operações de venda de títulos públicos para ajustar a liquidez no mercado financeiro.
  • O governo autorizou o afastamento de servidores e da Secretária Nacional de Participação Social para representarem o Brasil em um seminário internacional sobre educação popular e habitação no México.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 2Atos do Poder Executivo 2Min. da Agricultura e Pecuária 39Presidência da República 1Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 8Min. das Cidades 2Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 12Min. da Defesa 11Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 10Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Educação 9Min. da Fazenda 30Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 20Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Justiça e Segurança Pública 15Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 90Min. da Pesca e Aquicultura 2Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 28Min. da Saúde 32Min. do Trabalho e Emprego 6Min. dos Transportes 7Controladoria-Geral da União 1Min. Público da União 1Tribunal de Contas da União 8Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

4 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 49

PORTARIA NORMATIVA INPI/PR Nº 83, DE 7 DE JULHO DE 2026

Institui a Política de Proteção de Dados Pessoais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional da Propriedade Industrial

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CircularSeção 1 · Edição 142 · Pág. 49

CIRCULAR Nº 66, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior

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CircularSeção 1 · Edição 142 · Pág. 49

CIRCULAR Nº 67, DE 29 DE JULHO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior

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PortariaSeção 1 · Edição 142 · Pág. 51

Portaria SUFRAMA Nº 2.646, DE 28 DE JULHO DE 2026

Suspende, pelo prazo de cento e oitenta dias, os efeitos da Resolução CAS nº 013, de 15 de fevereiro de 2017, que aprovou o projeto industrial da empresa NORTENHA CONCENTRADOS EXTRATOS E AROMAS S/A.

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete

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