terça-feira, 28 de julho de 2026

Edição nº 140 · 3.259 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura entra em vigor no Brasil a partir de 1º de agosto, reduzindo barreiras para a circulação de bens e serviços entre os países.
Brasil e Austrália firmaram um acordo de cooperação jurídica para facilitar a troca de provas, documentos e auxílio mútuo em investigações e processos criminais.
Instituições financeiras e setores supervisionados pelo Coaf devem adotar controles mais rigorosos em transações com países de alto risco, podendo recusar negócios ou encerrar contas suspeitas.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por praticarem preços acima do limite legal permitido.
O Banco Central definiu novos critérios para operações de venda de títulos públicos e divulgou as taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Todos Atos do Poder Executivo 2 Min. da Educação 17 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 3 Min. da Fazenda 54 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Presidência da República 1 Min. da Agricultura e Pecuária 17 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9 Min. das Comunicações 86 Min. da Cultura 7 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 9 Min. de Minas e Energia 72 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. de Portos e Aeroportos 3 Min. da Saúde 67 Min. da Previdência Social 5 Min. dos Transportes 19 Min. do Trabalho e Emprego 1 Banco Central do Brasil 2 Defensoria Pública da União 1 Min. Público da União 2 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias

418 atos · página 9 de 18

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 37

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 37, DE 27 DE JULHO DE 2026

Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Arrecadação, Cadastros e Atendimento › Coordenação-Geral de Administração do Crédito Tributário

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 38

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 40, DE 27 DE JULHO DE 2026

Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 38

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 41, DE 27 DE JULHO DE 2026

Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 38

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 42, DE 27 DE JULHO DE 2026

Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 38

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 43, DE 27 DE JULHO DE 2026

Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 38

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 44, DE 27 DE JULHO DE 2026

Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 38

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 45, DE 27 DE JULHO DE 2026

Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 39

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 13, DE 22 DE JULHO DE 2026

Autoriza exportação de cigarros do estabelecimento da empresa Philip Morris Brasíl Indústria e Comércio Ltda., inscrito no CNPJ 04.041.933/0013-11.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 39

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 46, DE 27 DE JULHO DE 2026

Qualifica como devedora contumaz a pessoa jurídica que menciona.

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Solução de ConsultaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 39

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 118, DE 23 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Coordenação-Geral de Tributação

O que significa

Estes atos da Receita Federal esclarecem regras tributárias para diversos setores, como a tributação de sociedades de advogados no Simples Nacional, o cálculo de impostos em apostas esportivas e a retenção de renda em contratos de transporte público e serviços de energia. Também definem critérios para o valor aduaneiro em importações rodoviárias e reforçam que consultas fiscais genéricas ou que busquem assessoria jurídica não serão aceitas pelo órgão.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 40

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/SPO Nº 32, DE 27 DE JULHO DE 2026

Autoriza Inclusão no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em São Paulo

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 40

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.194, DE 27 DE JULHO DE 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 40

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.195, DE 27 DE JULHO DE 2026

Concede habilitação definitiva ao Programa Mais Leite Saudável à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 40

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 49, DE 22 DE JULHO DE 2026

Alfandega o Terminal de Uso Privado que menciona

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 40

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/COR Nº 7, DE 27 DE JULHO DE 2026

Exclusão do Registro de Despachante Aduaneiro.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Corumbá

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PortariaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 41

PORTARIA STN/MF Nº 2.075, DE 16 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional › Subsecretaria da Dívida Pública

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 41

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.199, DE 27 DE JULHO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 41

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.200, DE 27 DE JULHO DE 2026

Concede Coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 41

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.201, DE 27 DE JULHO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

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PortariaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 42

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 105, de 27 de JULHO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 42

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 106, de 27 de JULHO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 42

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 107, de 27 de JULHO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 42

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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PortariaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 43

PORTARIA Nº 2.395, DE 24 DE JULHO DE 2026

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil

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