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terça-feira, 28 de julho de 2026

Edição nº 140 · 3.254 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura entra em vigor no Brasil a partir de 1º de agosto, reduzindo barreiras para a circulação de bens e serviços entre os países.
  • Brasil e Austrália firmaram um acordo de cooperação jurídica para facilitar a troca de provas, documentos e auxílio mútuo em investigações e processos criminais.
  • Instituições financeiras e setores supervisionados pelo Coaf devem adotar controles mais rigorosos em transações com países de alto risco, podendo recusar negócios ou encerrar contas suspeitas.
  • A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por praticarem preços acima do limite legal permitido.
  • O Banco Central definiu novos critérios para operações de venda de títulos públicos e divulgou as taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 2Presidência da República 1Min. da Agricultura e Pecuária 17Min. das Cidades 2Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 9Min. das Comunicações 86Min. da Cultura 7Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4Min. da Educação 16Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6Min. da Fazenda 53Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 11Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2Min. da Justiça e Segurança Pública 9Min. de Minas e Energia 72Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. de Portos e Aeroportos 3Min. da Saúde 67Min. da Previdência Social 5Min. dos Transportes 19Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 2Defensoria Pública da União 1Min. Público da União 2Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 7

Atos normativos

Ministério da Fazenda

53 atos · página 3 de 3

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 41

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.201, DE 27 DE JULHO DE 2026

Concede habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à pessoa jurídica que menciona.

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba

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PortariaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 42

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 105, de 27 de JULHO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 42

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 106, de 27 de JULHO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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PortariaSeção 1 · Edição 140 · Pág. 42

PORTARIA CGAUT/SUSEP nº 107, de 27 de JULHO de 2026

Ministério da Fazenda › Superintendência de Seguros Privados › Diretoria de Organização de Mercado e Regulação de Conduta › Coordenação-Geral de Autorizações

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Ato DeclaratórioSeção 1 · Edição 140 · Pág. 42

ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 27 DE JULHO DE 2026

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Superintendência-Geral › Superintendência de Supervisão de Investidores Institucionais › Gerência de Acompanhamento de Investidores Institucionais

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