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terça-feira, 28 de julho de 2026
Edição nº 140 · 3.254 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O acordo de livre comércio entre o Mercosul e Singapura entra em vigor no Brasil a partir de 1º de agosto, reduzindo barreiras para a circulação de bens e serviços entre os países.
- Brasil e Austrália firmaram um acordo de cooperação jurídica para facilitar a troca de provas, documentos e auxílio mútuo em investigações e processos criminais.
- Instituições financeiras e setores supervisionados pelo Coaf devem adotar controles mais rigorosos em transações com países de alto risco, podendo recusar negócios ou encerrar contas suspeitas.
- A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) multou empresas do setor farmacêutico e hospitalar por praticarem preços acima do limite legal permitido.
- O Banco Central definiu novos critérios para operações de venda de títulos públicos e divulgou as taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Banco Central do Brasil
2 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
INSTRUÇÃO NORMATIVA COAF Nº 1, DE 16 DE JULHO DE 2026
Divulga instruções complementares para o cumprimento de deveres estabelecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf por parte daqueles que, na forma do § 1º do art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, se sujeitam à sua supervisão nos termos da sua Resolução nº 36, de 10 de março de 2021, referente à adoção de políticas, procedimentos e controles internos de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras
O que significa
Esta norma obriga instituições financeiras e outros setores supervisionados pelo Coaf a adotarem medidas de controle mais rigorosas em transações envolvendo países de alto risco ou com falhas no combate a crimes financeiros. Na prática, empresas deverão verificar com mais profundidade a identidade de clientes e a origem de recursos nessas operações, podendo até recusar negócios ou encerrar contas caso identifiquem riscos elevados.
PAUTA DE JULGAMENTOS
Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras