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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.420 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.421 atos · página 44 de 101
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 33-CI/2026/0210
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria Executiva
EXTRATO de Contrato Nº 83-SF/2026/0210
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Processos Administrativos de Contratos não Contínuos, Comerciais e Convênios › Coordenação de Contratos não Contínuos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 114608
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Maranhão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 114617
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual na Bahia
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 114618
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 114618
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113601
Ministério do Planejamento e Orçamento › Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
AVISO DE LICITAÇÃO
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
Ministério de Portos e Aeroportos › Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria de Administração › Superintendência de Administração › Gerência de Licitações › Coordenação de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia e de Receitas
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAçãO TéCNICA
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Amazonas
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 114612
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2026 - UASG 114612
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2026 - UASG 114612
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026 - UASG 114612
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual no Rio Grande do Norte
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 114618
Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística › Unidade Estadual em Minas Gerais
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2026 - UASG 399008
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 399008
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio de Janeiro
EXTRATO DE CONTRATO Nº 195/2026 - UASG 194026
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Administração Executiva Regional de Guarapuava
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 194068
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional Sul da Bahia
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Presidência
EXTRATO DE DOAÇÃO
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional João Pessoa
AVISO
Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Rio Grande do Norte › Administração do Porto de Maceió
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 194006
Ministério dos Povos Indígenas › Fundação Nacional dos Povos Indígenas › Coordenação Regional de Manaus
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 510677
Ministério da Previdência Social › Instituto Nacional do Seguro Social › Superintendência Regional Nordeste