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sexta-feira, 24 de julho de 2026
Edição nº 138 · 3.376 atos publicados
Resumo do dia
O Diário em 60 segundos
- O governo federal aumentou para 25% o imposto de importação sobre produtos de aço e ferro, como fios e telas, visando proteger a indústria nacional. A medida entra em vigor em 27 de julho e terá validade de um ano.
- Mulheres maiores de 18 anos estão autorizadas a adquirir e portar sprays de defesa pessoal à base de extratos vegetais, como pimenta, para uso em situações de legítima defesa. O porte é limitado a recipientes de até 50 ml e o comércio será fiscalizado pelo governo.
- Foi proibida a produção e venda de alimentos obtidos por alimentação forçada de animais, como o foie gras, com entrada em vigor em 180 dias. O descumprimento da norma sujeitará os infratores a punições administrativas e criminais.
- O Conselho Monetário Nacional criou linhas de crédito especiais para renegociação de dívidas rurais e um financiamento de R$ 10 bilhões para a compra de equipamentos agrícolas inovadores. As medidas buscam auxiliar produtores afetados por perdas climáticas e incentivar a modernização do setor.
- Prefeituras agora podem quitar dívidas com a União por meio da transferência de ativos, como imóveis e créditos, em troca de investimentos obrigatórios em obras e equipamentos locais. O decreto permite condições de pagamento mais vantajosas, incluindo a redução de juros.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
TodosAtos do Poder Legislativo 4Atos do Poder Executivo 3Presidência da República 3Min. da Agricultura e Pecuária 16Min. das Cidades 3Min. das Comunicações 19Min. da Cultura 3Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 10Min. da Educação 6Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 35Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 5Min. da Justiça e Segurança Pública 35Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 2Min. de Minas e Energia 51Min. da Pesca e Aquicultura 15Min. do Planejamento e Orçamento 2Min. de Portos e Aeroportos 9Min. da Previdência Social 13Min. da Saúde 90Min. do Trabalho e Emprego 5Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 6Tribunal de Contas da União 7Min. Público da União 1Poder Legislativo 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3Poder Judiciário 1
Atos normativos
Ministério do Esporte
1 ato · ordenados pela publicação
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