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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.325 atos · página 61 de 97
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Aviso De Anulação
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Boca da Mata
EXTRATO TERMO DE ADESÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
EXTRATO DE CONTRATO N°39/2026/CPL-PMFG
Prefeituras › Estado do Amapá › PREFEITURA MUNICIPAL DE FERREIRA GOMES
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Calçoene
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Paripueira
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Santana do Mundaú
AVISO DE SUSPENSÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Teotônio Vilela
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › Prefeitura Municipal de Porto de Pedras
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado de Alagoas › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR RUI PALMEIRA
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari
AVISO DE PRORROGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari › fundo municipal de assistência social
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e adjudicação
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari › fundo municipal de assistência social
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO e adjudicação
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Vitória do Jari › fundo municipal de assistência social
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Porto Grande
EXTRATOS DE CONTRATOS
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Apuí
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amapá › Prefeitura Municipal de Porto Grande
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Apuí
EXTRATOS DE TERMOs ADITIVOs
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Apuí
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Apuí
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Amazonas › PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 110/2026
Prefeituras › Estado do Amazonas › Prefeitura Municipal de Benjamin Constant