Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
361 atos · página 6 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 278, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 279, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 280, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 281, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
PORTARIA Nº 239, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade › Coordenação-Geral da Comissão de Anistia
DESPACHO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços
PORTARIA Nº 1.557, DE 22 DE JULHO DE 2026
Permuta entre Função Comissionada Executiva - FCE e Cargo Comissionado Executivo - CCE no âmbito Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 159, DE 20 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
PORTARIA CONJUNTA Nº 157, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 158, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 159, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 160, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 161, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 162, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 163, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA SERES/MEC Nº 355, DE 22 de julho de 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 166, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 167, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 168, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 169, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 170, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 171, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 172, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior
PORTARIA CONJUNTA Nº 164, DE 22 DE JULHO DE 2026
Ministério da Educação › Secretaria de Educação Superior