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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.435 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
  • O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
  • A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
  • O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Seção 3editais, extratos, avisos

2.325 atos · página 3 de 97

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 137 · Pág. 4

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DE SIGILO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite

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Extrato da AtaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Gado de Leite

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amazônia Oriental

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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Agroindústria Tropical

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

Extrato de acordo de Cooperação Técnica

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá

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Extrato de Termo de EntregaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Amapá

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Extrato de Autorização de Fornecimento de MaterialSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

Extratos de Autorização de Fornecimento

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Cerrados

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 5

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Caprinos e Ovinos

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 6

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Informática Agropecuária

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Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 6

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Hortaliças

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Extrato de Autorização de Fornecimento de MaterialSeção 3 · Edição 137 · Pág. 6

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração

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Extrato de Autorização de ServiçoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 6

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pecuária Sul › Chefia-Adjunta de Administração

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Extrato de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 7

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ministério da Agricultura e Pecuária › Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária › Embrapa Pesca e Aquicultura

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