EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2026 - UASG 135007 Espécie: Nº Processo 21194.000727/2026-84. AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO Nº 13771471 da Embrapa Pesca e Aquicultura; Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMERGENCIAL DO ALAMBRADO QUE CERCA ÁREA DE EXPERIMENTOS COM PEIXES NO CEAQ. Total de Itens Licitados: 07. Fundamento Legal: Art. 29º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016. Justificativa: Dispensa em razão de valor nos limites do Inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Declaração de Dispensa em 02/07/2026. LUCIANO DO CARMO ROCHA - CHAA - Embrapa Pesca e Aquicultura. CONTRATADA: DM CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA, CNPJ Nº: 08.052.872/0001-05, VALOR: R$ 20.103,17; Data de Assinatura: 03/07/2026. ROBERTO MANOLIO VALLADÃO FLORES. Chefe Geral.

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