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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
361 atos · página 3 de 16
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 22.944, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.945, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.946, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 22.983, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO CONCEA Nº 77, DE 22 DE JULHO DE 2026
Reconhece método alternativo ao uso de animais para a detecção de endotoxinas bacterianas.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
PORTARIA MCOM Nº 23.010, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.025, DE 11 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.071, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.072, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.074, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.076, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.078, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.080, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.082, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.084, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.081, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.085, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.086, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.087, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.088, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.089, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.090, DE 17 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.097, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 23.098, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro