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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Prefeituras
893 atos · página 5 de 38
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Prado
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Prado
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Riachão das Neves
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Inês
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santa Maria da Vitória
EXTRATO DE RESCISÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADAS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sátiro Dias
AVISOS DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sátiro Dias
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sobradinho
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Sobradinho
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Serrinha
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Estevão
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Estevão
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DOS CAMPOS
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Amaro
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Santo Amaro
AVISO DE RESULTADO
Prefeituras › Estado da Bahia › Prefeitura Municipal de Wagner
EXTRATO DE ADESÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Altaneira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Altaneira
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Acaraú
EXTRATOS DE CONTRATO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU GUIMARÃES
EXTRATOS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado da Bahia › PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU GUIMARÃES
AVISO DE LICITAÇÃO
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Abaiara
Aviso de Homologação e Adjudicação
Prefeituras › Estado do Ceará › Prefeitura Municipal de Barreira