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quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
  • A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
  • O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
  • O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
  • O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 74Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46Min. das Comunicações 29Min. da Cultura 11Min. da Defesa 148Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 360Min. do Esporte 28Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Fazenda 75Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60Min. da Justiça e Segurança Pública 50Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56Min. de Minas e Energia 43Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. das Mulheres 1Min. dos Povos Indígenas 1Min. da Previdência Social 9Min. de Portos e Aeroportos 2Min. da Saúde 87Min. do Trabalho e Emprego 2Min. dos Transportes 37Min. Público da União 13Banco Central do Brasil 3Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 13Poder Legislativo 2Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 60Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50Ineditoriais 52Governo do Estado 16Prefeituras 893

Contratos e licitações

Prefeituras

893 atos · página 17 de 38

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 194

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Raul Soares

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 194

Despachos

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Raul Soares

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 194

EXTRATOS DE CONTRATOs

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Raul Soares

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

aviso de HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

aviso de HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

RESULTADO de julgamento

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

EXTRATOs De CONTRATOS

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Francisco

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

RESULTADO DE julgamento

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso

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Aviso de HomologaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santana do Paraiso

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DA SERRA

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores

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Aviso de AlteraçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 195

AVISO DE ALTERAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO GRAMA

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AtoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

aviso de RETIFICAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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AtoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2025

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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AtoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

RESULTADO De julgamento

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serranópolis de Minas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

EXTRATO DE CONTRATO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Senador Firmino

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMÃO PEREIRA

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

AVISO DE LICITAÇÃO

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO ANTA

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Aviso de CredenciamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Roque de Minas

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

Extrato de Contrato Nº 46/26

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Turvolândia

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Aviso de Dispensa de LicitaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Serra do Salitre

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 196

Extrato de Termo Aditivo

Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA

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