Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo Torna público o 3º (terceiro) Termo Aditivo ao contrato derivado do Processo de Licitação no 421/2025, Concorrência Eletrônica no 04/2025. Objeto: Acréscimo legal de aproximadamente 6,54% ao contrato de execução de obras de ampliação e melhorias no Centro de Educação Infantil Estelita Gomes de Toledo, com recursos oriundos de Transferência Especial - Emenda no 2024.28440004, Plano de Ação no 09032024-071242/2024, Programa 09032024, conforme Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária de Custos e demais peças componentes do Projeto de Engenharia, firmado com a empresa JSB Construtora Ltda., CNPJ 21.508.804/0001-76. Percentual aplicado: 6,54% = Valor acrescido R$ 36.105,75. Data de assinatura 22/07/2026.