quinta-feira, 23 de julho de 2026

Edição nº 137 · 3.440 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.

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Todos Presidência da República 8 Min. da Agricultura e Pecuária 74 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 46 Min. das Comunicações 29 Min. da Cultura 11 Min. da Defesa 148 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 37 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1 Min. da Educação 360 Min. do Esporte 28 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1 Min. da Fazenda 75 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 31 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 60 Min. da Justiça e Segurança Pública 50 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 56 Min. de Minas e Energia 43 Min. da Pesca e Aquicultura 5 Min. do Planejamento e Orçamento 7 Min. das Mulheres 1 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. da Previdência Social 9 Min. de Portos e Aeroportos 2 Min. da Saúde 87 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. dos Transportes 37 Min. Público da União 13 Banco Central do Brasil 3 Controladoria-Geral da União 1 Tribunal de Contas da União 13 Poder Legislativo 2 Defensoria Pública da União 1 Poder Judiciário 60 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 50 Ineditoriais 52 Governo do Estado 16 Prefeituras 893

Contratos e licitações

Ministério dos Transportes

37 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Aviso de Licitação-ConcorrênciaSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva › Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações-DAF

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Aviso de Homologação e AdjudicaçãoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva

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ComunicadoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

COMUNICADO RELEVANTE Nº 1, DE 21 DE JULHO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Concessão da Infraestrutura

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Resultado de JulgamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

RESULTADO DE JULGAMENTO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Diretoria Executiva

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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ExtratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393009

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Estado do Amazonas › Serviço 9-SRE-AM

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2026 - UASG 393003

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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AvisoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 128

AVISO

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 129

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393031

Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Minas Gerais › Serviço 2-SRE-MG

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 137 · Pág. 129