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quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.435 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal definiu que rendimentos de contas de desestatização são isentos de impostos federais, enquanto policiais militares estaduais deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- O governo federal reorganizou cargos de confiança e funções administrativas no Comando da Aeronáutica e em outros órgãos, alterando atribuições internas e a localização oficial de unidades militares.
- O Banco Central estabeleceu novas regras para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers, visando maior eficiência nas operações de mercado aberto.
- A Anvisa autorizou o uso de novos ingredientes ativos em agrotóxicos e defensivos agrícolas, incluindo o ácido nonanoico para culturas como trigo e aveia, além do sulfato de cobre tribásico.
- O governo autorizou pesquisas minerais e aerolevantamento em áreas de fronteira, enquanto o CADE abriu processos para analisar fusões e aquisições nos setores de frigoríficos, comunicação e energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Saúde
33 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
Portaria SAES/MS Nº 4.399, DE 9 DE julho DE 2026
Prorroga prazo de reclassificação de informações relacionadas à atenção à saúde materna e infantil para identificação da Rede Alyne no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.454, DE 21 DE julho DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do CEBAS do Instituto Nossa Senhora Aparecida, com sede em Umuarama (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022.
Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANVISA N° 461, DE 22 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo C55 - COMPOSTOS À BASE DE COBRE na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
O que significa
A Anvisa incluiu o Sulfato de Cobre Tribásico na lista oficial de ingredientes ativos autorizados para uso em agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira. A medida atualiza as normas técnicas de segurança e regularização desses produtos no país.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Anvisa N° 460, DE 22 DE julho DE 2026
Dispõe sobre a inclusão da monografia do ingrediente ativo A74 - ASCAROSÍDEO ASCR#18 na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
O que significa
A Anvisa autorizou a inclusão do ingrediente ativo A74 - ASCAROSÍDEO ASCR#18 na lista oficial de substâncias permitidas para uso em agrotóxicos, saneantes e preservativos de madeira. Com isso, empresas do setor passam a ter as diretrizes técnicas e de segurança para utilizar esse componente em seus produtos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Anvisa N° 459, DE 22 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre a alteração da Monografia do ingrediente ativo A72 - ÁCIDO NONANOICO na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
O que significa
A Anvisa autorizou o uso do ingrediente ativo ácido nonanoico nas culturas de arroz, aveia, centeio, cevada, milheto, trigo e triticale. A medida altera as regras de aplicação desse defensivo agrícola nessas plantações específicas.
RESOLUÇÃO-RE nº 2.401 de 15 de JUNHO de 2026 (*)
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
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Ministério da Saúde › Fundação Nacional de Saúde
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