PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 2.502, DE 21 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a realocação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) no âmbito da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no processo nº 25100.002754/2022-11, resolve: Art. 1º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, por alteração da denominação, da categoria, da subordinação e vinculação hierárquica das unidades administrativas da Fundação Nacional de Saúde, bem como os seus correspondentes Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE), constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022: I - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Ações Estruturantes em Saneamento e Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental (CGSAM/DESAM), código CCE 1.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Assessoria Técnica da Presidência (CGTEC/PRESI), código CCE 1.13; II - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (DENSP), código FCE 4.13, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.13; III - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Estudos e Projetos, da Coordenação-Geral de Engenharia, do Departamento de Engenharia de Saúde Pública (COEPR/CGEAR/DENSP), código FCE 1.10, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.10; IV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Auditoria Interna (Audin), código FCE 4.10, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.10; V - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Presidência (PRESI), código CCE 2.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Assessoria Parlamentar e Institucional, da Presidência (CGAPI/PRESI), código CCE 1.13; VI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Assessoria Parlamentar e Institucional, da Presidência (CGAPI/PRESI), código FCE 4.09; VII - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Presidência (PRESI), código CCE 2.07, para um Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Coordenação-Geral de Assessoria Parlamentar e Institucional, da Presidência (CGAPI/PRESI), código CCE 2.07; VIII - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico da Presidência (PRESI), código CCE 2.10, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Assessoria Parlamentar, da Coordenação-Geral de Assessoria Parlamentar e Institucional, da Presidência (COPAR/CGAPI/PRESI), código CCE 1.10; IX - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Integridade, da Presidência (CGEIN/PRESI), código CCE 1.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação Social, da Presidência (CGCOS/PRESI), código CCE 1.13; X - três Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do Gabinete da Presidência (COESC/GAB/PRESI), código FCE 4.09, para três Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência (CGCOS/PRESI), código FCE 4.09; XI - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Comunicação Social e Cerimonial, do Gabinete da Presidência (COESC/GAB/PRESI), código CCE 1.10, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência (COSOC/CGCOS/PRESI), código CCE 1.10; XII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Museu e Biblioteca, da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do Gabinente da Presidência (DIMUB/COESC/GAB/PRESI), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Museu e Biblioteca, da Coordenação de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência (DIMUB/COSOC/CGCOS/PRESI), código FCE 4.05; XIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Museu e Biblioteca, da Coordenação de Comunicação Social e Cerimonial, do Gabinente da Presidência (DIMUB/COESC/GAB/PRESI), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Comunicação Visual e Mídias Digitais, da Coordenação de Comunicação Social, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Presidência (DICOM/COSOC/CGCOS/PRESI), código FCE 4.05; XIV - uma Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo da Comissão de Ética da Funasa (SECOE/PRESI), código FCE 1.10, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Gestão de Integridade, da Presidência (COGIN/PRESI), código FCE 1.10; XV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, do Gabinete da Presidência (GAB/PRESI), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Secretário-Executivo da Comissão de Ética da Funasa (SECOE/PRESI), código FCE 1.05; XVI - uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Técnica Internacional da Diretoria Executiva (COTEC/DIREX), código FCE 1.10, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador de Cooperação Técnica Internacional, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva (COTEC/CGGAB/DIREX), código FCE 1.10; XVII - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Escritório de Monitoramentos de Projetos da Diretoria Executiva (COEMP/DIREX), código CCE 1.10, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código CCE 1.10; XVIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Convênios da Superintendência Estadual da FUNASA na Bahia (DICON/SUEST-BA), código FCE 4.06, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.06; XIX - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da FUNASA em Alagoas (SUEST-AL), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05; XX - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da FUNASA no Amapá (SUEST-AP), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05; XXI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da FUNASA em Minas Gerais (SUEST-MG), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05; XXII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da FUNASA no Piauí (SUEST-PI), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05; XXIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da FUNASA no Paraná (SUEST-PR), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Escritório de Monitoramentos de Projetos, da Coordenação-Geral de Geral de Apoio de Gabinete, da Diretoria Executiva (COEMP/CGGAB/DIREX), código FCE 4.05; XXIV - um Cargo Comissionado Executivo de Assessor da Presidência (PRESI), código CCE 2.13, para um Cargo Comissionado Executivo de Assessor do Departamento de Administração (DEADM), código CCE 2.13; XXV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.13, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Administração (DEADM), código FCE 4.13; XXVI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da FUNASA em Rondônia (SUEST-RO), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Administração (DEADM), código FCE 4.09; XXVII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira, do Departamento de Administração (CGOFI/DEADM), código FCE 4.09; XXVIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração (CGMTI/DEADM), código FCE 4.09; XXIX - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (COLEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (CODEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.09; XXX - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da FUNASA no Ceará (SUEST-CE), código FCE 4.09, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (CGESP/DEADM), código FCE 4.09; XXXI - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente da Presidência (PRESI), código CCE 2.07, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Provimento de Cargos e Funções, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (DIPRO/CGESP/DEADM), código CCE 1.07; XXXII - um Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico da Presidência (PRESI), código CCE 2.05, para um Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Serviço de Aposentadoria e Pensão, da Coordenação de Administração, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (SEAPE/COAPE/CGESP/DEADM), código CCE 1.05; XXXIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Provimento de Cargos e Funções, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (DIPRO/CGESP/DEADM), código FCE 4.05; XXXIV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Administração (DEADM), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Modernização e de Tecnologia da Informação, do Departamento de Administração (CGMTI/DEADM), código FCE 4.05; XXXV - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (CODEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (COLEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.05; XXXVI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoal, da Superintendência Estadual da FUNASA em Minas Gerais (DIGEP/SUEST-MG), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Seleção e Desenvolvimento de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (CODEP/CGESP/DEADM), código FCE 4.05; XXXVII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da FUNASA em Santa Catarina (SUEST-SC), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, do Departamento de Administração (CGESP/DEADM), código FCE 4.05; XXXVIII - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Presidência (PRESI), código FCE 4.13, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Educação em Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental (CGESA/DESAM), código FCE 1.13; XXXIX - um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Educação em Saúde Ambiental, da Coordenação-Geral de Ações Estruturantes em Saneamento e Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental (COESA/CGSAM/DESAM), código CCE 1.10, para um Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Educação em Saúde Ambiental, da Coordenação-Geral de Educação em Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental (COESA/CGESA/DESAM), código CCE 1.10; XL - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado do Departamento de Saúde Ambiental (COESA/CGESA/DESAM), código FCE 4.13, para uma Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Ações Estruturantes em Saneamento e Saúde Ambiental, do Departamento de Saúde Ambiental (CGSAM/DESAM), código FCE 1.13; e XLI - uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Saúde Ambiental, da Superintendência Estadual da FUNASA em Sergipe (DISAM/SUEST-SE), código FCE 4.05, para uma Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da FUNASA em Sergipe (COADM/SUEST-SE), código FCE 4.05. Art. 2º As realocações de que trata o artigo 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas: I - no Regimento Interno da Funasa; e II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União. LENILDO DIAS DE MORAIS