Home / Diário Oficial da União
quinta-feira, 23 de julho de 2026
Edição nº 137 · 3.440 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Ministério da Fazenda definiu que o valor total de multas e juros sobre dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) não poderá exceder o valor principal da dívida. Além disso, rendimentos de contas de processos de desestatização foram isentos de impostos federais, enquanto policiais militares deverão pagar Imposto de Renda sobre valores recebidos por serviços extras.
- A Anvisa atualizou as normas para o setor agropecuário, autorizando o uso do ácido nonanoico em diversas culturas de grãos e incluindo novos ingredientes ativos, como o Sulfato de Cobre Tribásico e o Ascarosídeo ASCR#18, em agrotóxicos e saneantes.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF, Redutor R e TR) para o próximo mês e estabeleceu critérios de desempenho para a seleção e avaliação semestral das instituições financeiras que atuam como dealers nas operações de mercado aberto.
- O governo federal reorganizou a estrutura administrativa e o quadro de cargos em comissão do Comando da Aeronáutica e da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, mantendo o custo global inalterado. Também foi autorizada a continuidade de pesquisas minerais e aerolevantamentos geofísicos em áreas de fronteira.
- O CADE divulgou três novos processos de fusão e aquisição envolvendo empresas dos setores de frigoríficos, comunicação, consultoria e energia elétrica, permitindo a manifestação de terceiros interessados nas operações.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
46 atos · página 2 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Análise de Resultados e Soluções Digitais › Coordenação-Geral de Apoio e de Análise dos Resultados do Fomento › Coordenação de Apoio ao Fomento › Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e Egressos
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica › Coordenação-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica › Coordenação-Geral de Ciências Agrárias e Meio Ambiente
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
RESULTADO DE JULGAMENTO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria Científica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 51/2026 - UASG 364102
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico › Diretoria de Gestão Administrativa